IA acende alerta em eleições de cargos políticos e órgãos públicos
O avanço da inteligência artificial acendeu um alerta para diferentes tipos de processos eleitorais no país. O debate não se limita às eleições gerais de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. A preocupação também alcança disputas realizadas em universidades públicas, conselhos de classe, autarquias federais e outros órgãos públicos, onde campanhas internas podem ser impactadas por fake news, perfis falsos, deepfakes, montagens, ataques à honra e propaganda irregular.
A pauta ganha força porque a IA já permite a criação de vídeos, áudios, imagens e textos falsos com aparência cada vez mais realista. Em uma disputa eleitoral, esse tipo de conteúdo pode confundir o eleitor, atingir a imagem de candidatos ou chapas, manipular informações relevantes e comprometer a legitimidade do processo de escolha. A depender do caso, a situação pode gerar pedido de remoção de conteúdo, impugnação, responsabilização civil, ação por dano moral, questionamentos administrativos e judicialização do resultado.
Segundo o advogado Fábio Freire, sócio do BSF Advogados, o problema não está no uso da tecnologia em si, mas na forma como ela é aplicada. “A inteligência artificial pode ser uma ferramenta legítima de comunicação, inclusive em campanhas eleitorais. O risco jurídico surge quando ela é usada para criar uma realidade falsa, induzir o eleitor a erro, atacar a reputação de adversários ou desequilibrar a disputa. Nesses casos, o conteúdo deixa de ser estratégia de campanha e pode se transformar em prova de irregularidade”, afirma.
Nas eleições para cargos políticos, as regras da Justiça Eleitoral já tratam de temas como desinformação, uso de conteúdo sintético, deepfakes, impulsionamento, propaganda irregular e responsabilização de candidatos, partidos e apoiadores. Mas o alerta também vale para outros ambientes institucionais. Em universidades, conselhos profissionais, autarquias e órgãos públicos, mesmo quando há normas eleitorais próprias, a divulgação de informações falsas ou manipuladas pode violar princípios como legalidade, moralidade, igualdade entre candidatos, lisura do processo e proteção à honra.
Para a advogada Sabrina Batista, também sócia do BSF Advogados, disputas internas muitas vezes recebem menos atenção pública, mas podem gerar danos expressivos. “Uma eleição em conselho de classe, universidade ou órgão público pode parecer menor do que uma eleição para governador ou presidente, mas os efeitos de uma fake news podem ser igualmente graves. Um vídeo falso, uma acusação sem prova ou uma montagem criada por inteligência artificial pode afetar reputações, interferir no voto e comprometer a confiança no processo eleitoral”, destaca.
Outro aspecto relevante é a responsabilidade de quem produz, compartilha ou se beneficia do conteúdo. Em tempos de IA, não basta alegar desconhecimento. Campanhas, chapas, candidatos e apoiadores precisam adotar cuidados antes de publicar ou replicar materiais digitais, especialmente quando envolvem acusações, imagens, falas ou documentos atribuídos a terceiros. A análise jurídica pode ser decisiva para evitar que a comunicação eleitoral se transforme em crise institucional ou disputa judicial.
“O eleitor deve desconfiar de vídeos e áudios sem origem clara, verificar se a informação foi publicada por canais oficiais, evitar compartilhamentos impulsivos e registrar provas quando identificar possível manipulação. Já candidatos, chapas e instituições devem estabelecer regras claras de campanha, canais de denúncia e mecanismos rápidos de resposta a conteúdos falsos”, recomenda o advogado Fábio Freire.