Justiça determina que Prefeitura de Ibitiara garanta transporte à comunidade quilombola

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura de Ibitiara adote medidas para garantir transporte público regular à Comunidade Quilombola Tiririca de Cima, localizada na zona rural do município. A decisão, proferida no último dia 10, acolheu recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reformou sentença de primeira instância que havia negado o pedido. O município terá 30 dias para apresentar um plano emergencial e realizar uma reunião com representantes da comunidade, além de implantar uma solução provisória de transporte em até 60 dias.

Segundo o MP-BA, a comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2011, está situada a cerca de 54 quilômetros da sede do município e não conta com serviços essenciais, como posto de saúde e escola em funcionamento. De acordo com o promotor Lucas Peixoto Valente, os moradores precisam pagar R$ 50 por trecho em transporte particular para acessar atendimentos médicos e outros serviços públicos. A reportagem procurou o prefeito Wilson de Bududa (PSD) para comentar a decisão, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria.