Neto Carletto articula audiência sobre regularização fundiária com a presença do vice-ministro da Agricultura

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (09), no auditório da Câmara Municipal de Eunápolis, audiência pública com a presença do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, o vice-ministro Luiz Antonio Nabhan Garcia. Articulada pelo pré-candidato a prefeito da cidade, Neto Carletto (PP), a audiência teve como objetivo discutir a regularização fundiária e a importância da agricultura familiar na região.

“Eu fico feliz em fazer essa audiência acontecer, pois a gente quer e precisa da regularização fundiária da região, além de valorizar o pequeno agricultor e fortalecer a geração de emprego e renda”, destacou Neto, que também agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Jorge Maécio, e a presença do deputado federal João Bacelar.

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

O vice-ministro Nabhan enfatizou a importância da regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes, para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais. “Isso significa promover mais dignidade a quem vive e produz na terra”, enfatizou o vice-ministro.

Neto Carletto lembrou ainda que a regularização também é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas nos territórios ocupados. “Sabemos que existem dezenas de reivindicações de nossos amigos assentados que precisam de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, transporte, saneamento e diversas outras necessidades”, complementou Carletto.

Também estiveram presentes à audiência parlamentares; representantes de instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Fundação Nacional do Índio (Funai); além de representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, assentados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Coelba, Veracel, e das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura.

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