Por que o IPTU inviabiliza a atividade econômica em Salvador?
Desde janeiro de 2023, o Brasil voltou a ser um país admirado, com grandes possibilidades de atrair pessoas e empresas para se estabelecerem aqui. Todavia, esse reflexo dificilmente atingirá a capital baiana, que, nos últimos dez anos, tem apresentado quedas gradativas na sua economia. O PIB (Produto Interno Bruto) soteropolitano, que era o primeiro do Nordeste, já foi ultrapassado por Fortaleza e não demorará para que o mesmo ocorra com Recife e outros municípios. Uma das principais causas dessa retração econômica é o exacerbado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de Salvador, acompanhado de grande insegurança jurídica.
A alta tributação do IPTU atinge residentes, visitantes, empresas, indústrias, escolas, instituições, inquilinos e até aqueles que nem imóveis possuem. Reflete nos preços de mercadorias, serviços e termina por inibir a abertura de novos negócios pela certeza de que não se poderá mantê-los com um custo fixo do espaço tão alto. Antes, a preocupação do comprador ou locatário era o condomínio. Desde 2014, a primeira pergunta que se faz na avaliação de um imóvel no perímetro urbano é qual o valor do IPTU e se ele tem trava, caso tenha sido construído até dezembro de 2013, situação em que a lei impõe limite no aumento do imposto.
O cidadão e o empresário precisam ter consciência de que são três formas distintas e anti-isonômicas de cálculo para o IPTU de Salvador hoje. Necessitam, realmente, sopesar se o negócio que se pretende abrir suporta uma carga tão alta, e se os existentes conseguirão se manter em atividade, diante desse cenário tão adverso. Não foi por acaso a migração de várias pessoas físicas e jurídicas para outros locais da região metropolitana. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE pode comprovar esse êxodo, quando Salvador foi a cidade brasileira que mais perdeu habitantes, e não se surpreendam de ter sido, também, a que mais tenha perdido oportunidades de novos investimentos.
Não adianta desburocratizar, propagar conceito A, se a cada dia a situação concreta é bem diferente e o seu povo não percebe no bolso o resultado das ações tão divulgadas pelo marketing municipal. O cidadão contribuinte quer voltar a ser feliz e há uma alternativa para isso: rever a planta genérica de valores dos imóveis da cidade, de modo a adequá-la à realidade de mercado, para que a economia de Salvador, finalmente, volte a crescer, seguindo os passos do Brasil. O ITIV é um capítulo à parte, não menos importante, que será abordado no próximo artigo sobre as causas e consequências da queda da primeira capital do Brasil.
Karla Borges
Professora de Direito do Núcleo de Estudos Tributários – NET