Assembleia Legislativa aprova projetos que reajustam salários de servidores do TCE, TCM, TJ-BA e MP
Presidente Adolfo Menezes dirigiu a sessão extraordinária e destacou o cumprimento do papel constitucional da Casa.
A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11.05), aprovou quatro projetos de lei de interesse dos servidores de quatro categorias do serviço público estadual. A sessão, que aconteceu em regime misto – presencial e virtual -, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Em dois turnos de votação, os parlamentares deram o sinal verde, por unanimidade, às proposições que reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (PL nº 24.488/2022), do Tribunal de Contas dos Municípios (PL nº 24.540/2022), do Tribunal de Justiça da Bahia (PL nº 24.525/2022) e do Ministério Público Estadual (PL nº 24.496/2022).
Os projetos foram relatados pelos deputados Marcelino Galo (PT), Rosemberg Pinto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Robinson Almeida (PT), respectivamente. Todas as proposições foram à votação mediante acordo das bancadas da maioria e minoria, e com dispensa de formalidades. Apenas o projeto de autoria do MP recebeu emendas do relator.
O presidente Adolfo Menezes destacou o papel da Alba em dar celeridade aos projetos encaminhados à Casa pelas instituições de Estado. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, cumpre o seu papel constitucional de apreciar e votar com celeridade as proposições que chegam à Casa”, comentou.
Os projetos reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal das referidas instituições, retroativo a janeiro último, e engloba servidores em cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões.
Fotos: Sandra Travassos