CAAB cria auxílio para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica

Diante do grande crescimento dos casos de violência doméstica em toda a Bahia, em decorrência do isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a Caixa de Assistência decidiu criar uma auxílio para proteger e acolher advogadas e estagiárias inscritas na OAB-BA, que se encontrem nessa inaceitável situação. Por meio da Resolução nº 01/2021, aprovada nesta quinta-feira (25/03), a diretoria da CAAB garante atendimento psicológico, assessoramento jurídico e hospedagem para associadas que solicitem a ajuda da instituição.

Com o auxílio, Caixa de Assistência cria uma rede de apoio que garante o atendimento psicológico, que será prestado por profissionais indicados e custeados pela CAAB de forma presencial ou à distância. O assessoramento jurídico será prestado, preferencialmente, por advogadas indicadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, cujas despesas operacionais, excluídos os honorários, serão custeadas pela CAAB. Já a hospedagem será em hotel indicado e custeado pela instituição em apartamento simples, se dará pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

Para ter direito ao auxílio a requerente deverá atender a três requisitos. O primeiro é estar inscrita na OAB-BA há pelo menos um ano. O segundo é estar em dia com a anuidade junto à Ordem. Por fim, se encontrar em situação de vulnerabilidade comprovada através de Boletim de Ocorrência confeccionado por autoridade policial ou de decisão judicial que concede Medida Protetiva nos termos da Lei 11.340/2006.

Os requerimentos, que não serão tornados público, exceto quando expressamente autorizado pela requerente, deverão ser formulados através do site da CAAB onde estarão disponíveis as orientações necessárias para a solicitação do acolhimento da instituição.

“Além de se posicionar contra esse absurdo que é a violência contra as mulheres, a CAAB decidiu avançar nessa questão criando essa rede de apoio para acolher advogadas e estagiárias que estejam enfrentando qualquer tipo de violência doméstica, fato que vem aumentando significativamente durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Portanto, esse é mais um importante serviço que a instituição presta às suas associadas”, disse o presidente da Caixa de Assistência, Luiz Coutinho.

O presidente lembra ainda que “a rede de apoio se faz necessária quando se observa que atualmente as mulheres representam 49,2% dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Bahia, esse percentual é maior, chegando a 50.3%. A CAAB não poderia ficar indiferente à situação. Por isso, oferece esse acolhimento e ajuda para associadas que sejam vítimas de violência doméstica. Essa decisão da diretoria em oferecer esse apoio é de fundamental importância”.

“Hoje a CAAB deu um importante passo para proteção e preservação dos direitos das mulheres. Em um momento em que as denúncias de violência doméstica se mostram assustadoramente elevadas, e como forma de auxiliar no combate a esses abusos, foi editada a resolução que institui a rede de apoio às advogadas e estagiárias inscritas na OAB-BA que forem vítimas de violência doméstica. A resolução tem como objetivo principal apoiar as advogadas e as estagiárias inscritas na OAB-BA que se encontrarem em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica”, afirmou o secretário-geral adjunto da CAAB René Viana.

Prosseguindo, Viana acrescentou que “é inadmissível ficar de braços cruzados diante de qualquer episódio de violência, sobretudo quando as vítimas são mulheres e essas ocorrências se dão em seus lares. Confiamos que essa rede de apoio, que conta com a valorosa contribuição da Comissão da Mulher Advogada, permitirá às vítimas a preservação de sua integridade física e psicológica, contribuindo para seu reestabelecimento psíquico e profissional”.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA – Dados apontados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a cada ano 1,3 milhões de mulheres são agredidas no Brasil. Em 2020 o país registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Segundo especialistas no assunto, o isolamento social tem exacerbado os conflitos familiares e obrigado mulheres a permanecerem em convivência com seus agressores no seu lar, por um período mais prolongado.