Após extinção ilegal do mandato, Câmara de Lauro de Freitas reconduz Débora Régis à vereança
A presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Rosenaide Carvalho de Brito, do Partido dos Trabalhadores (PT), acatou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e determinou a recondução da vereadora Débora Régis, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao seu mandato no município. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo no final da tarde desta quarta-feira, 5 de julho.
No mesmo ato, a presidente da Câmara revogou a posse do suplente Clóvis Santos Silva, do Partido Liberal (PL). Além disso, a exoneração dos assessores de Débora Régis foi anulada, e a vereadora do PDT recuperou todos os direitos como representante do povo de Lauro de Freitas. Vale ressaltar que o Legislativo de Lauro de Freitas está atualmente em período de recesso.
Rosenaide Carvalho de Brito, aliada da prefeita Moema Gramacho, do PT, não esperou sequer a publicação do acórdão do TRE, que cassava o mandato de Débora Régis, no julgamento ocorrido em 20 de junho, para cumprir a decisão. A presidente do Legislativo municipal extinguiu o mandato da vereadora pedetista apenas dois dias depois.
“Foi uma medida totalmente ilegal. Antes mesmo da decisão do TRE ser publicada, a presidente da Câmara declarou meu mandato extinto, a mando de Moema, demitiu meus assessores e retirou todos os meus direitos como vereadora. Vale lembrar que, na sessão de julgamento no pleno do TRE, não foi definido que eu perderia o mandato imediatamente, o que só aconteceu no acórdão, conforme alertado pelos meus advogados”, afirmou Débora Régis.
Em 20 de junho, o TRE determinou a cassação do mandato de Débora Régis, acolhendo uma ação eleitoral movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido aliado de Moema Gramacho no município. A denúncia se refere a irregularidades nos gastos de campanha.
“Os desembargadores foram induzidos ao erro por uma acusação feita com testemunhas compradas, conforme estamos provando dia após dia. Isso envolveu, inclusive, o uso de carro oficial da Câmara de Vereadores. Por isso, venci na primeira instância e obtive uma decisão favorável do Ministério Público Eleitoral no próprio TRE”, ressaltou a vereadora pedetista.
Na terça-feira, 4 de julho, o vice-presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, suspendeu o acórdão por meio de uma medida liminar, argumentando que a cassação só deve ser concretizada após o julgamento dos embargos de declaração movidos pela pedetista. Débora Régis alega estar sofrendo perseguição política por parte de Moema Gramacho. A vereadora reafirma sua inocência e ressalta que as acusações contra ela foram baseadas em testemunhas compradas, inclusive com o envolvimento do uso de um carro oficial da Câmara de Vereadores. Ela destaca que obteve vitórias na primeira instância e no Ministério Público Eleitoral dentro do próprio TRE.
A suspensão do acórdão pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto indica que a cassação do mandato de Débora Régis só será efetivada após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela vereadora.
Débora Régis reafirma ser vítima de um processo de perseguição política, supostamente patrocinado por Moema Gramacho. A disputa política entre as duas figuras influentes na cidade de Lauro de Freitas tem chamado atenção para a situação, que continua em desenvolvimento.
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