CORONAVÍRUS – Defensoria recomenda novas medidas restritivas de acesso a lojas e serviços de transporte em Jacobina
Instituição determina ainda criação imediata de comissão para fiscalizar e autuar estabelecimentos comerciais que descumpram as medidas de proteção à Covid-19
Novas medidas restritivas para uso e acesso aos estabelecimentos comerciais e serviços de transporte, em Jacobina, foram propostas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao município, após este autorizar a reabertura total do comércio local desde o dia 20 de abril de 2020. Na recomendação conjunta, a DPE/BA destaca que “compreende a necessidade de se preservar ao máximo possível o seguimento das atividades econômicas do Município, especialmente do comércio local, mas faz a presente recomendação na certeza de que o direito à saúde e à vida deve prevalecer”.
Entre as recomendações estiveram o uso de Equipamentos de Proteção Individual por funcionários – EPIs; indicação visual de locais de entrada e saída do estabelecimento, quando possível; permissão de acesso apenas de clientes que usem máscaras adequadas; uso de álcool em gel 70% por clientes tanto na entrada quanto na saída dos espaços; além de organização de filas de espera, por parte das lojas, dos clientes em áreas abertas e ventiladas.
Uso de máscaras também foi recomendado obrigatoriamente a pessoas que circulem em áreas de aglomeração de estabelecimentos comerciais. Como exemplo desses espaços estão o Calçadão, Praça Rio Branco, Rua Manoel Novaes, Avenida Orlando Oliveira Pires, Praça 02 de Julho, Avenida Lomanto Júnior, Feira Livre, Mercadão, dentre outras a serem definidas por ato próprio do município.
A Prefeitura de Jacobina deverá ainda criar um plano de contingenciamento de fluxo de clientes para estes espaços de grande circulação de pessoas. Deverá conter, entre outras coisas, previsão de barreiras físicas e humanas capazes de limitar e controlar a entrada e saída de pessoas, de modo a facilitar o distanciamento entre elas.
Defensor público que atua no município, Vinícius Rios Acciolly é um dos autores da recomendação conjunta e ressalta a importância de a Prefeitura seguir as orientações para preservar a saúde das pessoas.
“Caso o município decida manter o comércio aberto, é importante que aumente o rigor das normas de prevenção e proteção para evitar aglomerações especialmente nas zonas de estabelecimentos comerciais com grandes concentrações de pessoas. Além disso, que imponha maiores cuidados aos lojistas e clientes por meio de novas medidas de precaução”, explica.
Nos últimos dias foram registrados 3 casos de pessoas com Covid-19 em Jacobina, segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab divulgadas nesta sexta-feira, 8. As recomendações foram feitas para minimizar os impactos do novo coronavírus entre os consumidores que passaram a frequentar os estabelecimentos desde o último dia 20 de abril.
Também com este objetivo, uma outra proposta para conter a circulação de pessoas é a implementação de campanhas de incentivo aos serviços delivery. A Defensoria também entende que o município deve impor medidas de fechamento ou restrição de acesso aos estabelecimentos comerciais cujas atividades possam ser realizadas pela respectiva modalidade.
Em relação ao sistema de transporte, funcionários e usuários também deverão usar máscaras além de disponibilizar obrigatoriamente álcool em gel 70% para os usuários do serviço.
Autuação e penalidade
A Defensoria sugeriu a formação imediata de uma Comissão de Fiscalização e Autuação para assegurar o rigoroso cumprimento das determinações do Decreto nº 147, de 16 de abril de 2020, que trata das medidas de proteção e prevenção à Covid-19. A Instituição também foi solicitada a criação de normativas com previsão de autuação e de penalidades para a responsabilização de estabelecimentos e proprietários que descumpram as regras de funcionamento.
Tais medidas de fiscalização, autuação e de aplicação de penalidades devem ser criadas e implementadas uma vez que, como consta da recomendação, muitas determinações do Decreto Municipal nº 147 não estão sendo cumpridas, especialmente aquelas referentes aos estabelecimentos comerciais.
Para a Defensoria Pública, isto “pode ser determinante para o contágio comunitário do novo coronavírus na cidade de Jacobina, pelo que entende ser necessário o aumento do rigor e das restrições ao uso de tais estabelecimentos, bem como ao acesso a locais com grande concentração do mesmo”.
Também assinam a recomendação conjunta as defensoras públicas Vanessa Laranjeira Azevedo, Luísa de Oliveira Reis e Renata Gomes da Silva; além do coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Lima Cerqueira.