Dia das Crianças: Judiciário e parceiros promovem ações para proteção infantojuvenil

Em defesa dos direitos das crianças, o Poder Judiciário tem realizado diversas ações que, com o apoio da rede protetiva, estão voltadas também para a sensibilização e conscientização da sociedade. A importância de envolver a todos para garantir o desenvolvimento saudável e seguro nos primeiros anos de vidas de cada brasileiro e brasileira é realçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das medidas mais recentes, aprovada há uma semana do Dia das Crianças, celebrado neste 12 de outubro, é a recomendação para que os tribunais e demais componentes do Sistema de Justiça divulguem os canais de denúncia contra a violência infantojuvenil. Segundo a relatora, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, o envolvimento da rede protetiva “amplia o alcance dessas medidas para torná-la mais eficazes”.

A orientação é que os tribunais de todo o país disponibilizem em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais os canais de denúncia e combate à violência infantil, com a finalidade de informar a população sobre os meios e caminhos para comunicar perigos e violências contra crianças e de adolescentes. De acordo com a relatora, a iniciativa atende ao imperativo de que o Judiciário proponha, desenvolva e implemente também medidas não judiciais de garantia de direitos. “É claro que as medidas judiciais sempre serão necessárias, mas, por vezes, elas não conseguem atuar previamente para evitar a ocorrência de danos à integridade física ou emocional de crianças e adolescentes. Por isso, é de grande relevância o trabalho desenvolvido pelo CNJ.”

Segundo parecer do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), que baseou a recomendação, tais campanhas são urgentes e necessárias para a conscientização do papel da rede de apoio. Essa rede é formada pelos conselhos tutelares, pelas defensorias públicas, pelo ministério público, tribunais estaduais, delegacias de proteção à criança e ao adolescente, rede de ensino público e particular, igrejas, hospitais e postos de saúde, entre outros. A ideia é que, aumentando a capilaridade dessa divulgação por meio dos tribunais, o alcance seja maximizado, possibilitando a prestação de auxílio a uma quantidade maior de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a conselheira Tania Reckziegel, é um dever de todos – sem exceção – proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. “O ideal é que a campanha nos sites dos tribunais se torne permanente, pois, infelizmente, a violência infantojuvenil não cessa, sendo de fundamental importância a habitualidade na divulgação dos canais de comunicação para proteção de crianças e adolescentes.”

Foto: Luiz Silveira/CNJ

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