Eduardo Salles promete trabalhar junto à bancada federal para garantir continuidade do Programa Luz para Todos na Bahia

Chamar a atenção da bancada baiana para pressionar o Governo Federal na liberação dos recursos necessários que permitam o acesso à energia elétrica em todo o Estado é o objetivo do presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o deputado estadual Eduardo Salles. A garantia foi dada pelo parlamentar durante audiências ao longo desta semana com o vice-governador e secretário estadual de Planejamento, João Leão, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e o superintendente de Energia e Comunicação, Celso Rodrigues.

O parlamentar encaminhou ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao líder do Progressista na Casa, Cacá Leão, e aos outros 38 deputados federais e três senadores baianos solicitando apoio para a manutenção do programa. O objetivo é manter a continuidade da fonte financiadora, por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para as 64 mil ligações sem amparo contratual junto ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo levantamento da Superintendência de Energia e Comunicação, o Luz Para Todos foi responsável por mais de 670 mil ligações na Bahia e investimentos de R$ 6,13 bilhões. No entanto, conforme o órgão, 64 mil domicílios rurais continuam sem acesso à energia elétrica e à espera de ligação. O valor previsto para atender a todos os pedidos é estimado em R$ 1,9 bilhão, ainda sem amparo contratual junto ao MME, dos recursos provenientes da CDE.

“Nossa luta é apartidária. Nossa bandeira é a favor da Bahia. A distribuição de energia elétrica é um direito constitucional dos cidadãos e impacta na qualidade de vida da população atendida. E nós, que temos a força política, precisamos nos unir ainda mais para garantir esse benefício aos baianos, principalmente aos que moram mais distantes dos centros urbanos”, defendeu Eduardo Salles.

O programa social Luz Para Todos está sendo executado desde 2004, com planos nacionais e estaduais, além de parcerias com a iniciativa privada. Já são mais de 16,8 milhões de brasileiros que passaram a ter acesso à energia elétrica, em regiões sem acesso a esse serviço público essencial.

Recentemente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou um comunicado garantindo que as ligações de energia elétrica pendentes em 44 municípios baianos que seriam atendidos até 2020, poderão ser executados em 2021. Garantiu também que 44 cidades que tenham até 200 domicílios não contemplados com as ligações serão beneficiadas em 2021. Ainda no comunicado, a ANEEL prorrogou para 2022 as ligações de 74 municípios previstas para 2021.A Agência concedeu essa revisão das ligações após solicitação da COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por conta do impacto da pandemia do coronavírus.

No final de maio, João Leão e membros da comitiva baiana participaram de reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e apresentaram relatórios sobre o andamento das ligações elétricas e a necessidade da liberação dos recursos oriundos da CDE, fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, permitindo o andamento do cronograma da universalização. Durante a reunião, a equipe técnica e a diretoria geral da ANEEL afirmaram que não existe previsão orçamentária para incluir as obras de ligações elétricas pendentes através da CDE pela ANEEL.

Segundo a Superintendência de Energia e Comunicações da SEINFRA (SUPEC), há possibilidade de um aumento na conta de luz dos baianos para suprir essa demanda, caso o montante não seja arcado pela CDE. “O único caminho agora é por meio do parlamento. Precisamos unir a bancada e garantir o acesso à energia aos milhares de baianos para que esse impacto não precise chegar às tarifas residenciais e comerciais”, explicou o superintendente.

Nas audiências que ocorreram em Salvador entre Eduardo Salles e equipe da SUPEC foram discutidos os impactos do atraso da universalização na Bahia em relação aos outros estados brasileiros. “O acesso à energia elétrica, além das melhorias oferecidas no dia a dia do cidadão, representa o aumento da renda familiar, melhores condições de saúde, além da geração de emprego e renda. Tudo isso representa a movimentação da economia. A universalização do serviço de energia elétrica nas residências rurais já é uma realidade em boa parte do Brasil. Diferente do Maranhão e do Pará, por exemplo, que travam lutas ambientais para garantir a universalização, a Bahia busca incansavelmente a liberação desses recursos necessários”, destaca Eduardo Salles.

O parlamentar também relembrou dois importantes momentos de luta no caminho para a universalização na Bahia. “Lembro que em 2011, enquanto secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, conseguiu a ampliação em mais de 100 mil ligações por meio do CDE. Em 2016, participei de audiências, com o então ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, para apresentar argumentos técnicos à manutenção do Luz para Todos na Bahia, e em março de 2017 a prorrogação foi anunciada. A união faz a diferença na nossa luta. Não vou descansar até levar mais esse direto a todos os baianos”, garantiu Eduardo Salles.

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