Eures cobra solução de dívida previdenciária dos municípios em reunião com presidente do Senado
No encontro, presidentes de associações municipalistas apresentaram pauta prioritária dos municípios
Representantes do movimento municipalista se reuniram nesta quinta-feira (25), em videoconferência, com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar a pauta prioritária dos municípios brasileiros. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou do encontro que cobrou dos senadores o compromisso com propostas de interesse dos municípios.
“O apoio do Congresso Nacional é fundamental para os prefeitos governarem na ponta. Temos pautas urgentes que precisam ser destravadas, como a questão da previdência social que está inviabilizando a administração dos municípios. Nesse momento de crise, muitas prefeituras ainda estão tendo o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] sequestrado para pagar uma dívida que não tem fim. É insustentável impor que o município pague uma alíquota de 22% quando a atividade desenvolvida tem função pública. Isso precisa mudar e contamos com o apoio dos senadores”, explicou Eures Ribeiro sobre a conversa com o presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco destacou a importância do diálogo com a CNM e os presidentes de associações municipalistas. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”, disse. O presidente do Senado prometeu ainda aprofundar o debate sobre pontos da PEC Emergencial que desagradam o movimento municipalista. Um deles é a extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”, afirmou.
Pauta Municipalista
A CNM espera o apoio do Congresso Nacional para alterar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o parcelamento da dívida previdenciária de 60 para até 240 meses. Os prefeitos também demonstraram preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação do índice de 25% em Educação no ano de 2020.
Os representantes dos municípios pediram ainda a prorrogação do auxílio emergencial para proteger as famílias mais vulneráveis neste momento crítico e destacaram a necessidade da prorrogação também do decreto de calamidade pública para desburocratizar ações da gestão pública municipal neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus. Outros itens da pauta são: Pacto Federativo; Reforma Tributária; atualização da Tabela SUS; Fardamento escolar obrigatório e PEC do ITR, o imposto sobre propriedade rural.