Impactos da pandemia na LOA são destaque em audiência pública
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que tramita na Câmara através do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 217/2020, foi discutida nesta terça-feira (24), na última audiência pública virtual promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para revisão do texto antes da votação no plenário da Casa. A previsão de orçamento para o próximo ano em Salvador é de R$ R$ 8,03 bilhões.
O presidente do colegiado, Joceval Rodrigues (Cidadania), destacou a importância do debate para esclarecimento de dúvidas dos vereadores e da sociedade civil. A composição de receitas e despesas da peça foram apresentadas pela diretora-geral de Orçamento da Prefeitura de Salvador, Ana Nery Reis Nogueira, que contou com o suporte do subchefe de gabinete da Casa Civil, Moysés de Oliveira Andrade Júnior.
Também participaram da atividade a vereadora Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Cezar Leite (PRTB), Sabá (DC), Isnard Araújo (PL) e Suíca (PT). Tania Nogueira, da Associação Papo de Mulher, a diretora do Iceia, Maribel Souza, e representantes de outras entidades civis também acompanharam o debate.
“Em virtude das restrições causadas pela pandemia e dos normativos municipais, essa audiência está sendo realizada por meio virtual, mas preservando a participação popular. Representantes da sociedade civil fizeram contato previamente e pediram para se manifestar, o que será garantido por nós”, afirmou Joceval Rodrigues na abertura.
O vereador destaca que, apesar da incerteza do ano em que a pandemia da Covid-19 afetou o modus operandi do curso financeiro da Prefeitura, tudo foi analisado para que a cidade siga progredindo.
Marta Rodrigues chamou a atenção para os investimentos em saúde durante a pandemia. “A saúde teve um aumento de R$170 milhões, mas esse investimento ainda me deixou preocupada, pois estamos em combate ao coronavírus e ainda sem previsão da vacina”, disse Marta. A parlamentar também questionou a redução dos investimentos em mobilidade.
Recursos
De acordo com a proposta, o orçamento municipal para o próximo ano ficou um pouco abaixo do que está em curso, que foi de R$ 8,05 bilhões. Para 2021, estão previstos R$ 8,03 bilhões. As áreas da saúde, educação e assistência social concentram 45% da receita estimada, com recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões.
Durante a apresentação, a diretora de Orçamento Ana Nery destacou o cenário de incerteza em que a LOA foi formulada, mas afirmou que a Prefeitura de Salvador adotou uma postura positiva, seguindo a linha do governo federal.
“Identificamos um ambiente de elevada incerteza, uma forte recessão instalada, a prevalência do isolamento social, queda brusca da arrecadação pública, ao tempo em que houve a necessidade de aumentar a despesa para as ações de combate ao coronavírus”, contextualizou a diretora de Orçamento.
Investimentos
Mesmo com um cenário de recessão, Ana Nery afirmou que a Prefeitura manteve os investimentos para 2021. Na área de educação há metas como ampliação do número de vagas em seis mil, reforma e ampliação de 11 unidades de ensino.
Na saúde, os investimentos serão de 23% do orçamento total, chegando a R$1.029.339,000. O valor limite legal mínimo é de 15%. Está prevista a construção de dez novas unidades de saúde da família, de seis unidades de saúde especializada e de um hospital veterinário, entre outras ações.
A mobilidade urbana vai contar com recursos da ordem de R$ 193,2 milhões, que vão viabilizar a execução dos trechos do BRT, além de um conjunto de obras complementares para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais ligando a Avenida ACM ao Acesso Norte e à Rótula do Abacaxi. Também estão previstos o mergulho bidirecional Tancredo Neves-Magalhães Neto e a ponte sobre o Rio Camurujipe, na direção da Paralela.