Odiosvaldo propõe Cosip como benefício social e isenção do pagamento de contas de água até dezembro de 2020

Indicações foram encaminhadas ao prefeito ACM Neto e ao governador Rui Costa.

Considerando o surgimento da pandemia pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), que atinge todos os continentes, inclusive o Brasil e a cidade do Salvador, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) encaminhou indicações ao prefeito ACM Neto e ao governador Rui Costa para que a população mais necessitada tenha benefícios sociais nas contas de água e de luz.

No caso do município, que seja enviada à Câmara Municipal  Projeto de Lei para utilização da Contribuição de Iluminação Pública Municipal (COSIP) como Benefício Social para pagamentos das contas de energia elétrica, no período de 01 de Julho de 2020 até 31 de Dezembro de 2020. A medida seria dirigida aos isentos do pagamento de IPTU e também daqueles que estão inscritos no CadÚnico de acordo com a Lei Federal 12.212/2010, obedecendo o limite de consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.

E, no caso do estado,  que seja enviada à Assembleia Legislativa  Projeto de Lei prevendo a prorrogação da isenção dos pagamentos das contas de água, no período de 01 de Julho 2020 até 31 de Dezembro 2020. A medida atenderia as pessoas inscritas no CadÚnico de assistência social e isentas do pagamento de IPTU na prefeitura Municipal, obedecendo o limite de consumo de até 25 m³ (vinte e cinco metros cúbicos) de água.

Segundo o vereador Odiosvaldo Vigas, suas propostas consideram que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ciência, o único meio de evitar a cadeia de transmissão do vírus e suas complicações que geram até a morte, é adotar o isolamento social, distanciamento social e uso de máscaras.

“Devemos salientar ainda que a pandemia do SARS-COV-2 expõem as feridas das desigualdades sociais do Brasil e das capitais do País e que grande percentual dos soteropolitanos vivem do mercado informal e que significativa parcela da população perdeu seus empregos”.

O edil frisa também que a recessão econômica é uma realidade pós pandemia em que a população de baixa renda está sendo a mais atingida e sacrificada, “mesmo recebendo alguns benefícios sociais dos governos (federal, estadual e municipal), que pouco contribui, garantindo a sua sobrevivência com dificuldades”.

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