OSCIP RIO LIMPO – PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É PRESERVAR A VIDA. OS RIOS PEDEM SOCORRO!

A  Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 3.179/99, que tratam dos Crimes Ambientais, precisam ser respeitados e efetivamente cumpridos pelo governo e pela sociedade.

A Constituição Federal, em seu Artigo 225, estabelece:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A educação ambiental é obrigatória no ensino fundamental do Estado da Bahia, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, conforme determina a Lei nº 6.135/91, reforçada pela Lei nº 12.056/2011, que estabelece a educação ambiental como componente permanente e contínuo. No entanto, essas leis não são efetivamente cumpridas.

A sociedade precisa conscientizar-se de que somente formaremos cidadãos comprometidos com a preservação ambiental se ensinarmos às crianças, desde os primeiros anos da vida escolar, a respeitar a natureza.

O Conselho da OSCIP Rio Limpo agradece o apoio do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputados José de Arimateia e Matheus Ferreira, pela realização da audiência pública ocorrida em 20 de maio, destinada a debater os impactos ambientais e o projeto de implantação de uma Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, um dos principais afluentes do Rio Joanes.

O Rio Joanes possui importância estratégica para o abastecimento de água, a biodiversidade e o equilíbrio ambiental de diversos municípios da Região Metropolitana de Salvador. Entretanto, enfrentamos preocupações crescentes relacionadas à poluição, ao desmatamento, à ocupação irregular do solo e aos impactos das ações humanas sobre esse ecossistema.

“Todo poder emana do povo” (Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal), e a sociedade não pode aceitar a falta de vontade política nem o analfabetismo ambiental em relação à importância do meio ambiente. Sem água, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, não há vida.

Apenas um secretário municipal de Meio Ambiente e três vereadores dos oito municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes — Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias d’Ávila — compareceram à audiência pública para discutir a defesa desse rio, de interesse direto da população e dos municípios.

São cerca de 8 quilômetros de rio degradado, afetando aproximadamente 600 famílias que perderam sua fonte de sustento em razão da poluição das águas do Rio Joanes, em Lauro de Freitas. O rio encontra-se fortemente comprometido pelos esgotos oriundos de Salvador, que alcançam o Rio Ipitanga.

O investimento em saneamento básico realizado pela Embasa em Lauro de Freitas, iniciado em 2013, precisa ser concluído.

Durante a audiência, foi proposta à Comissão de Meio Ambiente a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do INEMA, da Embasa e dos municípios integrantes da bacia, com apoio técnico da OSCIP Rio Limpo, para estudar, planejar e implementar soluções voltadas à revitalização da Bacia do Rio Joanes.

A sociedade precisa ser informada de que as águas do sistema Joanes–Ipitanga abastecem cerca de 40% da população de Salvador e da Região Metropolitana. Essa conscientização é fundamental para estimular a participação popular na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.

As empresas são grandes consumidoras dos recursos hídricos do Rio Joanes, operam e obtêm receitas a partir desses recursos, mas não oferecem qualquer contrapartida compatível com sua utilização.

A OSCIP Rio Limpo defende a criação do ICMS Ecológico como instrumento para ampliar os investimentos ambientais nos municípios. Afinal, quando um município produz petróleo, a Petrobras não realiza o pagamento dos royalties correspondentes?

Consciência ambiental e exercício da cidadania são indispensáveis. São aproximadamente 8 quilômetros do Rio Joanes em estado crítico de degradação, provocando doenças na população e comprometendo a subsistência de famílias de pescadores e marisqueiras. Muitos pescadores são obrigados a navegar entre 30 e 40 quilômetros em busca de pescado de qualidade, colocando suas vidas em risco devido à contaminação das águas do rio.

Ao final da audiência, o Deputado Matheus Ferreira assumiu o compromisso de encaminhar as propostas apresentadas, entre elas:

• Intermediar audiência com o Governador do Estado;
• Promover reunião com o Presidente da UPB e os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana que integram a Bacia do Rio Joanes para apresentação do projeto de revitalização;
• Discutir a criação de um Consórcio Interfederativo;
• Incentivar a normatização do uso e ocupação do solo em consonância com o planejamento urbano e a participação do Comitê de Bacia;
• Estimular que as prefeituras apresentem requerimentos ao Governo do Estado para participação consultiva nos projetos de implantação do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água executados pela Embasa;
• Realizar audiências públicas nos municípios da bacia, com a participação de autoridades, gestores escolares, professores e representantes da sociedade civil organizada, visando ampliar a conscientização sobre o dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado José de Arimateia, recebeu do Presidente da OSCIP Rio Limpo, Fernando Borba, a proposta de um projeto de lei que reconhece os manguezais como patrimônio cultural, natural e de sociobiodiversidade do Estado da Bahia. Reconhecendo sua relevância, comprometeu-se a encaminhar a proposta à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O depoimento do pescador Raimundo, de 82 anos, morador de Simões Filho, sensibilizou os presentes ao relatar a grave situação ambiental dos rios da Região Metropolitana. Seu testemunho reforçou a necessidade de reflexão sobre a importância das riquezas naturais degradadas ao longo de décadas e alertou para o risco de comprometimento das futuras gerações caso não sejam adotadas medidas urgentes para salvar os rios.

Somente formaremos cidadãos conscientes no futuro com a efetiva aplicação da educação ambiental no ensino fundamental, conforme determinam a legislação vigente e o Artigo 225 da Constituição Federal.

De mãos dadas, Poder Público e coletividade, cumprindo o dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente, construiremos um Brasil melhor para as presentes e futuras gerações.

Fernando Borba
Presidente da OSCIP Rio Limpo – @oscipriolimpo

Alderico Sena
Conselheiro da OSCIP Rio Limpo – @aldericosena