ProcLegis traz mais celeridade e transparência à tramitação das proposições

O Parlamento baiano deu um salto tecnológico, nos últimos dois anos, implantando novas ferramentas e readequando seu quadro de funcionários e setores para um novo paradigma da era digital, que dispensa uso de papel, carimbos, impressoras, protocolos, assinaturas e despachos manuais, além de pilhas de documentos físicos. Nada mais ilustrativo dessa mudança do que o novo ProcLegis, o Sistema de Processamentos Legislativos, que traz maior celeridade e transparência à tramitação das proposições parlamentares.

O ProcLegis, agora 100% digital, está na ponta de outros sistemas da Casa, que se fizeram urgentes por conta da pandemia, tais como o PaperLess, responsável pela tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, assinados digitalmente pela certificação digital, outro avanço implementado recentemente. Juntos, ProcLegis e PaperLess são fundamentais para o êxito do programa Papel Zero, que pode representar uma economia anual de R$ 2 milhões para o Parlamento.
Os processos legislativos, encaminhados pelo PaperLess, são recepcionados no ProcLegis, regimentalmente acessado exclusivamente pelos setores ligados à Superintendência de Assuntos Parlamentares (SAP), que dá início a todo rito de tramitação agora digital. Então todo caminho percorrido pela proposta, desde o registro do seu número até a sua apreciação em plenário, estará digitalizado, detalhado e disponível para qualquer pessoa no portal da Assembleia Legislativa (www.al.ba.gov.br).
“O ProcLegis é um ambiente digital para a tramitação dos projetos e matérias legislativas. O trâmite anterior – que incluía a circulação de papel e assinaturas manuscritas – passou a ser totalmente digital, mas manteve a liturgia e as responsabilidades de cada setor, já que foi construído respeitando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia”, explica Alexandre Guimarães, gerente do Departamento de Tecnologia da Informação da Casa.
Com o objetivo de modernizar a estrutura do Legislativo, diferentes sistemas tecnológicos passaram a fazer parte do cotidiano dos servidores e deputados, graças à diligência das equipes de servidores da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DEPTI). Iremos dedicar matérias nesse espaço – batizado de “Transformação Digital” – para melhor publicizar essas ferramentas ao público interno e externo, mostrando suas funcionalidades e colaborando para facilitar seu acesso.
ProcLegis facilita busca por proposições no site da ALBA
O novo ProcLegis foi lançado dia 20 de janeiro de 2021. Esse marco está caracterizado ao abrir a aba Atividade Legislativa do portal da Assembleia, onde o internauta verá duas opções de banco de dados: Proposições até 19/01/2021 – que mantém o registro do Proclegis anterior, implementado em 2007 a partir de um convênio de cooperação com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – e Proposições após 19/01/2021, já sob a nova atualização do sistema, também promovida por celebração de convênio com a mesma instituição.
O sistema de busca no site permite pesquisar através de palavras-chaves, de autor, número ou tipo da matéria (projeto de lei, indicação, moção, requerimento etc), além da filtragem por períodos e datas. “Internamente, seu uso pode evitar, por exemplo, a similaridade de proposições, uma das principais demandas dos deputados e secretários parlamentares”, relata Alexandre Guimarães. Segundo ele, a tramitação ganhou em riqueza de detalhes, com anexos de parecer e emendas, por exemplo. “No processo anterior, muitas vezes apenas constava o texto original do projeto, talvez o registro por onde passou e seu resultado”, explicou.
As inovações promovidas pela SRH e DEPTI potencializam a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão pública. Desde setembro do ano passado, todos os servidores efetivos e temporários e deputados abrem os processos administrativos e legislativos pelo Paperless Leg. Para isso, foi necessário emitir o certificado digital e ter a assinatura digital. A Assembleia continua intensificando a inclusão digital dos seus servidores às novas ferramentas, disponibilizando manuais, vídeos e tutoriais, além de oferecer treinamentos (nesse momento, no modo remoto), entre outros auxílios prestados pela equipe de TI da Casa.

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