Procuradores do Estado e Município discutem uso da arbitragem para solução de conflitos na esfera pública

O evento é realizado pela CAMARB em parceria com PGE e PGM

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia sedia nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, a partir das 9h30, o simpósio “Arbitragem e Administração Pública”, que vai discutir o uso dos procedimentos da arbitragem na solução de conflitos que envolvam o setor público, garantindo praticidade, eficiência e rapidez. O evento é uma realização da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM). O simpósio será aberto pelo procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Em sua abertura, o seminário contará ainda com as presenças da procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE/BA, Renata Fabiana Silva; da presidente nacional da Camarb, Flavia Bittar; da vice-presidente Nordeste da Camarb, Soraya Nunes; do diretor executivo da Camarb Bahia, Bernardo Lima, e da procuradora geral do Município de Salvador, Luciana Rodrigues. Já a mesa de debates, que terá inicio às 10h30, terá a participação dos advogados Lia Frank e Leonardo Souza; dos procuradores Miguel Calmon Dantas (PGE) e Wilson França (PGM), além de Flavia Bittar, presidente da Camarb.

A arbitragem é uma maneira de resolver litígios sem que as partes tenham que se valer do Poder Judiciário, obtendo com isso significativas vantagens, sobretudo rapidez e precisão na solução de conflitos. É um procedimento de reconhecida eficiência, além do que as partes podem indicar os árbitros que atuarão sobre os seus litígios, o que garante uma decisão altamente especializada na matéria em discussão. Nos contratos envolvendo a Administração Pública, a utilização da arbitragem passou a ser difundida a partir de 2015, com a aprovação da Lei nº 13.129.

Segundo o diretor executivo da Camarb, Bernardo Lima, professor de Direito Processual Civil e Arbitragem pela UFBA e doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa (Portugal), num processo de arbitragem a decisão dos árbitros produz os mesmos efeitos de uma sentença judicial e é imperativa para as partes. “Trata-se de um caminho excelente para fugir do congestionamento do Poder Judiciário, problema nacional igualmente presente no Judiciário baiano”, afirma.

Bernardo Lima já detecta sinais de crescimento no uso da arbitragem na esfera pública, principalmente quando envolve investimento internacional, uma vez que “o investidor estrangeiro, normalmente, não quer se submeter ao judiciário local”. Mas, segundo ele, o caminho para uma efetiva expansão da arbitragem nos contratos públicos ainda está atrelado à legislação: “O que falta para esta expansão na Bahia é, de fato, a chancela legal. Ainda não temos uma legislação do estado e do município que regule esse assunto com mais profundidade, embora já exista amparo legal para decisões tomadas na arbitragem quando envolvem contratos públicos”.

Segundo Lima, o uso da arbitragem na solução de conflitos na Administração Pública, tem se verificado sobretudo em contratos que envolvem grandes valores. “Pela expressão econômica alta, esses processos têm vocação para se arrastar pelas diversas instâncias da Justiça brasileira. A arbitragem é uma excelente maneira de resolução dos litígios de forma célere”, reforça, explicando que nas parcerias público-privadas o sistema já vem sendo aplicado com êxito na Bahia.

Vantagem econômica

Para a procuradora Renata Fabiana Silva, para que haja uma maior adesão à arbitragem, faz-se necessário mais conhecimento e difusão deste mecanismo na Administração Pública, principalmente através de eventos, cursos, capacitações, fóruns de discussões, como esse proposto pela Camarb. “Isso porque é extremamente difícil aplicar o desconhecido, o mecanismo precisa ser conhecido pela gestão administrativa para que se torne uma efetiva alternativa para a solução de controvérsias”, argumenta.

Na opinião da procuradora, a arbitragem constitui um caminho seguro e eficaz para a Administração Pública e administrados resolverem litígios, como também uma possibilidade de redefinição estratégica da atuação da própria Advocacia Pública, que, uma vez utilizando esta metodologia, também capitaliza ganhos, “na medida em que viabiliza o aperfeiçoamento da inteligência institucional, incrementando a eficiência da sua atuação”.

– Não se pode perder de vista que o principal propósito destes mecanismos de solução de conflitos – a arbitragem constitui um deles – é garantir a adequada solução para cada conflito e, assim, alcançar níveis mais elevados de eficácia e qualidade”, explica Renata Fabiana. Segundo ela, no âmbito da administração pública, sobretudo em relação aos contratos administrativos mais complexos, “a arbitragem apresenta vantagem econômica se comparada aos custos de um processo judicial. Ademais a própria previsão de resolução extrajudicial de conflitos possibilita o oferecimento de preços menores nos contratos ”.

A CAMARB

A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil é uma associação constituída em 1998 que administra disputas por meio de arbitragem, mediação empresarial e dispute boards. A atuação da CAMARB é abrangente: os procedimentos administrados envolvem disputas empresariais, inclusive com a administração pública, além dos campos de infraestrutura, construção, energia e demandas societárias. Setores como construção civil, transporte, metalúrgica, mineração, química e automobilística podem utilizar os processos de mediação empresarial, arbitragem e dispute boards para resolução dos seus conflitos.

Ao longo dos últimos anos, a CAMARB administrou uma série de procedimentos, com reconhecida experiência e qualidade, posicionando-se atualmente entre as cinco principais Câmaras de Arbitragem do país, mantendo elevado nível de satisfação de seus usuários, tornando-se referência brasileira neste segmento. Na publicação internacional Leaders League 2020 Rankings, a entidade recebeu a classificação de Excellent, na categoria The Best Arbitration Centers in Brazil.

Sem fins lucrativos, a Camarb já possui escritórios em Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife, Goiânia, Belo Horizonte e Lisboa. Em Salvador, a entidade funciona desde o ano de 2019 e conta com o apoio de alguns dos mais importantes escritórios de advocacia da Bahia.