Nacional

Proposta da UPB de reduzir alíquota do INSS patronal dos municípios ganha reforço nacional

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que PEC será incluída na pauta prioritária da Marcha dos Prefeitos a Brasília

Uma frente ampla de articulação a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade foi formada na manhã desta quarta-feira (16), durante a reunião virtual dos presidentes das associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste. O encontro, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destacou o peso do apoio da CNM e das entidades municipalistas de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal pela aprovação da PEC. “Acredito que não é uma pauta exclusiva da Bahia, é de todo o Brasil e dos municípios do Norte e Nordeste, que têm uma receita menor, sofrem ainda mais. Agradeço o presidente Paulo por acolher a proposta. É nos unindo que a gente se fortalece. Vamos mobilizar os nossos deputados para sensibilizar o Congresso e o governo dessa pauta que é primordial. É uma questão de sobrevivência. Os municípios 0.6, 0.8, não conseguem pagar os 22,5% da alíquota cheia e a tendência é inviabilizar as gestões”, frisou Zé Cocá que também agradeceu a parceria do deputado Cacá Leão com a UPB na elaboração do texto da PEC.

O presidente da CNM parabenizou a UPB pela iniciativa. Ziulkoski afirmou que “essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”. Ele disse que a confederação assumirá a articulação em defesa da redução da alíquota e que irá, através do Conselho Político da entidade, pautar com as associações de todos os estados para mobilização dos deputados federais na coleta de assinaturas para que a PEC comece a tramitar. “Nós estamos acompanhando a iniciativa baiana com muito afinco. Esse assunto permeia os 5.570 municípios e envolve todo o Brasil, não pode ficar segmentado, trabalhamos sempre no sentido da unidade nacional. A CNM vai assumir essa pauta, nossa equipe técnica vai trabalhar e fazer uma articulação bem feita a nível nacional”, reforçou Ziulkoski ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília, que ocorrerá em abril.

O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão, que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito que a matéria seguirá na Casa Legislativa. “Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, pontuou Cacá. O parlamentar ressaltou ainda que não vê dificuldade de tramitação, mas será necessário sensibilizar o governo quanto ao ganho com a adimplência, uma vez que a redução da alíquota vai permitir que os municípios de fato arquem com a despesa e não acumulem dívida com a previdência.
O texto da PEC foi elaborado colaborativamente pela UPB e o gabinete do deputado Cacá Leão.  Entre os argumentos está o impacto na despesa  com pessoal que as prefeituras vêm tendo, desde a década de 1990 quando os municípios passaram a ser executores de diversas políticas públicas, sem o crescimento proporcional da receita. Os municípios também alegam que  a Lei 8.212 impõe uma taxação que não condiz com a atuação do ente que não aufere lucro e oferece serviços à sociedade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *