Senado terá embate sobre o Carf em agosto
O Senado analisará em agosto o projeto de lei (PL) 2.384/2023, que propõe a restauração do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essa medida devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado pelos senadores, pode trazer pelo menos R$ 15 bilhões para a arrecadação da União através de dívidas tributárias recuperadas.
Até 2020, quando havia empate nas decisões do Carf, o voto do presidente da câmara (sempre um representante da Fazenda) prevalecia. Entretanto, a Lei 13.988 mudou essa regra, extinguindo o voto de qualidade e dando vantagem aos contribuintes em votações empatadas. O governo atual busca retomar o voto de qualidade através do PL 2.384/2023 para reconfigurar o Carf.
Há resistência dentro do Senado em relação ao projeto. Alguns senadores têm preocupações sobre a justiça tributária e a sanha arrecadatória do governo. O projeto já teve objeções colocadas, mas o governo fez um acordo na Câmara dos Deputados para suavizar os resultados dos julgamentos já afetados pelo voto de qualidade. O texto incorpora essas inovações, como a exclusão de multas e a possibilidade de parcelar o valor devido sem juros nos casos com voto de desempate.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que o projeto é uma “reivindicação” conjunta dos ministros da Fazenda e do Planejamento, e acenou com a votação em agosto. O projeto está em regime de urgência e, se não for votado dentro do prazo estabelecido pela Constituição, trancará a pauta do Congresso.
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal