Vereador de Cairu rebate críticas à TUPA e expõe realidade fiscal de município-arquipélago
Com 600 mil visitantes por ano e repasses calculados pela população residente, Cairu arca com custos estruturais que municípios convencionais não enfrentam; Prefeitura adia reajuste e apresenta dados de aplicação dos recursos
A crítica do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) à Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), cobrada pela Prefeitura de Cairu sobre visitantes de Morro de São Paulo e Boipeba, gerou resposta direta de Frank do Amparo, vereador do município baiano, que expôs a assimetria fiscal enfrentada por cidades com municípios compostos por arquipélagos no Brasil.
“Cairu possui cerca de 18 mil habitantes, dos quais aproximadamente 6 mil vivem em Morro de São Paulo. No entanto, recebemos mais de 600 mil visitantes por ano, sendo mais de 400 mil apenas em Morro”, escreveu o vereador nos comentários do vídeo publicado pelo deputado. Segundo ele, os repasses federais e estaduais são calculados, em sua maioria, pela população residente — sem considerar a enorme população flutuante que utiliza diariamente a infraestrutura de saúde, limpeza, mobilidade e demais serviços públicos.
O vereador detalhou ainda os custos específicos do modelo insular: o município mantém unidades de saúde espalhadas pelas comunidades, ambulâncias e ambulanchas próprias, sem estrutura do SAMU, além de custos logísticos muito superiores aos de municípios ligados por rodovias. Na segurança pública — responsabilidade do Estado —, Cairu frequentemente arca com aluguel de imóveis, manutenção e apoio logístico para garantir presença policial nas comunidades, já que a Polícia Civil está estruturada apenas na sede. A remoção de resíduos sólidos das ilhas e o transporte ao continente exige balsas, tratores e caminhões em operação contínua.
Em maio de 2026, a TUPA financiou cerca de R$ 1,3 milhão em serviços essenciais no arquipélago. O maior volume — R$ 768.745,87 — foi destinado ao manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transbordo e destinação final. Em alta estação, o município processa cerca de 25 toneladas de lixo por dia apenas em Morro de São Paulo. Os demais recursos foram aplicados em recuperação de áreas degradadas, PRAD (R$ 58.694,65), cooperativismo e associativismo local (R$ 25.154,85), Fundo Municipal de Turismo (R$ 16.769,90) e publicidade do turismo sustentável (R$ 13.403,00). Os dados são públicos e estão disponíveis em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas.
Em 2024, as despesas municipais diretamente ligadas ao turismo ultrapassaram R$ 17 milhões, enquanto a arrecadação da TUPA representou menos da metade desse valor, gerando déficit superior a R$ 5,9 milhões.
O vereador também contestou o uso de imagens no vídeo do deputado: “As imagens de Morro de São Paulo lotado são do verão, período de alta estação. Já as imagens seguintes, com praias mais vazias, correspondem à baixa temporada, o que torna a comparação inadequada e fora de contexto.” Sobre a queda no fluxo turístico, Frank do Amparo argumentou que atribuí-la exclusivamente à tarifa “é simplificar uma realidade muito mais complexa”, citando o cenário econômico nacional e seus impactos sobre o turismo em geral.
A Prefeitura de Cairu publicou o Decreto nº 3.521, adiando a entrada em vigor dos novos valores da TUPA: o reajuste em Morro de São Paulo, antes previsto para 1º de julho, passa a valer a partir de 1º de agosto de 2026; em Boipeba, a cobrança fica postergada para 20 de dezembro de 2026, aguardando a conclusão de obras de infraestrutura nos dois distritos.
A TUPA integra um movimento consolidado no turismo brasileiro. Fernando de Noronha cobra taxa ambiental com valor inicial de R$ 105,79 por dia de permanência. Angra dos Reis instituiu taxa de até R$ 95 para acesso à Ilha Grande. Ilhabela passou a cobrar tarifa ambiental de até R$ 140 a partir de 2026. Em todos os casos, a premissa é a mesma: o custo do turismo não pode recair exclusivamente sobre o orçamento municipal e sobre os moradores locais.
Instituída pela Lei Municipal nº 586/2019 e com arrecadação digitalizada desde 2021, a TUPA é a principal ferramenta de financiamento da estrutura turística e ambiental do arquipélago de Cairu, composto por mais de 25 ilhas e ecossistemas sensíveis.
Foto ASCOM / PMC