ALBA aprova projeto do Executivo e pedidos de urgência para quatro matérias

Dois outros Pls tiveram a apreciação interrompida pelo pedido de vistas de parlamentares da oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL nº 24.315/2021) do Executivo que reestrutura os cargos dos servidores do fisco baiano, além de quatro requerimentos de urgência para votação de proposições que autorizam a alienação de bens móveis do governo estadual. Apenas a primeira matéria – que teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL) registrado pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) – contou com a aquiescência da bancada de oposição.

O PL dos fazendários altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, com validade de novo anexo, definindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explicou que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas após sua entrada em vigor, quando reestruturou o Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz. “Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu o governador, ao pedir urgência na tramitação da matéria.

Em seu parecer favorável, o relator, deputado Antonio Henrique Jr (PP), explicou que a proposta prevê, para os diversos cargos, o tempo mínimo de exercício no Grupo Ocupacional Fisco e o nível mínimo de capacitação exigido do servidor. “Trata-se, portanto, de uma adequação na legislação que se impõe frente às necessidades da Administração Fazendária, frente às alterações advindas desde a vigência da Lei nº 8.210/2002”, anotou o progressista. A proposta não recebeu emendas.

A discussão da matéria foi iniciada na sessão passada, quando, após a leitura do parecer de Antonio Henrique Jr, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vistas. O mesmo ocorreu na sessão desta terça com mais dois projetos de autoria do Poder Executivo que sobrestavam a pauta: o deputado Alan Sanches (DEM) pediu vistas do PL nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023; e o deputado Carlos Geilson (PSDB) repetiu a estratégia para o PL nº 24.329/2021 – que amplia de 30 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de delegados, policiais civis e militares, acompanhada da devida compensação financeira.

Ainda na sessão, um acordo de líderes permitiu, com dispensa de formalidades, a aprovação de projeto de lei (PL nº 24268/2021) que denomina Luiz Felipe de Souza Leão a ponte sobre o Rio São Francisco, na BA 160, que liga os municípios de Xique-Xique a Barra. A iniciativa, apresentada conjuntamente pelos deputados progressistas Eduardo Salles e Antonio Henrique Jr, homenageia o pai do vice-governador e secretário estadual do Planejamento, João Leão. Segundo o relator do PL, Rosemberg Pinto (PT), a ponte será inaugurada no próximo dia 3 de dezembro pelo governo do Estado.

Foto: Arquivo.

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