ALBA aprova três PLs relacionados ao contexto da pandemia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (24), três projetos de lei que tratam do cenário referente à pandemia de covid-19. Em mais uma sessão extraordinária realizada de forma virtual comandada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), os líderes da maioria e minoria, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, não mediram esforços na busca por acordo no intuito de viabilizar a aprovação das medidas que possam mitigar o sofrimento da sociedade baiana neste momento de crise sanitária.

O primeiro texto aprovado foi o Projeto de Lei no 24.129/2021, de autoria do Poder Executivo e que autoriza o próprio governo estadual a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social. A matéria teve relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB), que opinou pela aprovação da proposição.

A previsão é que a iniciativa beneficie cerca de 860 mil famílias baianas durante três meses, isentando do pagamento da conta de água as pessoas cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 25m3. Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade, assim como a matéria anterior, o Projeto de Lei no 24.131/2021, de autoria do Poder Executivo e que institui o programa Bolsa Presença na rede pública estadual de ensino. A relatora da proposição foi a deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA. A socialista apresentou seu parecer opinando pela aprovação do texto.

De acordo com o projeto, será concedida uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes carentes da rede estadual de ensino, com o objetivo de evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos. A matéria prevê ainda que só poderá participar do programa o aluno regularmente matriculado e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O terceiro texto aprovado entrou na pauta do dia por acordo das lideranças da Casa. O PL 24.116/2021 foi apresentado pela Mesa Diretora e avalizado pelos 63 deputados do Legislativo. A proposição reconhece atividade religiosa como essencial em tempo de crise como epidemia, pandemia ou catástrofes naturais. A relatoria foi dividida entre os líderes da maioria e da minoria, Rosemberg Pinto e Sandro Régis, respectivamente. Ao ler o relatório, o deputado Rosemberg Pinto ressaltou que os templos religiosos deverão seguir os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos municipais e estadual no combate à transmissão do coronavírus. Como a matéria necessitava de votação em dois turnos, o presidente Adolfo Menezes convocou nova sessão extraordinária para apreciação do texto, o que ocorreu logo ao fim da primeira sessão.

HOMENAGENS A HAROLDO LIMA

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira também ficou marcada pelas homenagens feitas por deputados de diversos partidos por ocasião da morte do ex- deputado federal Haroldo Lima em decorrência de complicações da covid-19. Logo ao abrir os trabalhos, o presidente Adolfo Menezes pediu um minuto de silêncio em homenagem ao histórico dirigente do PC do B. “A Bahia perdeu um grande homem que nos orgulha pela sua luta em defesa da liberdade e da democracia”, frisou o chefe do Legislativo.

Líder da minoria, o democrata Sandro Régis manifestou pesar pela perda do político. “Independentemente de coloração partidária, esse é um dia muito triste para a Bahia com a perda do ex-deputado Haroldo Lima para a covid-19. Deixo meus votos de solidariedade com a família e com a bancada do PC do B”, afirmou Régis, defendendo a tríade vacina, distanciamento social e lockdown como forma de quebrar a curva de transmissão do coronavírus, que já tirou a vida de quase 300 mil brasileiros. À liderança, se juntou o tucano Tiago Correia, que também registrou profundo sentimento pelo falecimento do ex-parlamentar.

Rosemberg Pinto, líder da bancada da maioria, também deixou seu voto de pesar pela perda do ex-deputado e se solidarizou com os parlamentares comunistas e familiares. “Haroldo era um companheiro valoroso na luta pela democracia, um ser humano invejável e que tinha o mesmo olhar para a pessoa mais importante do partido e para aquela pessoa que estava iniciando a caminhada”, rememorou o petista.

Na bancada do PC do B, a perda do dirigente consternou a todos. Líder do bloco, o deputado Fabrício Falcão ressaltou que Haroldo Lima foi um alicerce para o atual partido. “Ele foi um homem que desde 94 me ensinou muita coisa. Neste momento, perdemos parte da história da Bahia e do Brasil, um filho de Caetité que lutou pela democracia e pela liberdade. Um dia de luto e tristeza”, descreveu Falcão.

Muito emocionada, a correligionária Olívia Santana disse que Lima foi um dos homens mais imprescindíveis da história do partido e entendia a necessidade do debate sobre o racismo e da presença da mulher na política. “Hoje, ele nos deixou ainda na madrugada, antes da luz do dia, ele que sempre foi uma luz nas nossas vidas. Ele sempre foi um socialista de coração vermelho, que lutou contra a ditadura. Se foi deixando a gente com enorme dor, mas também com enorme orgulho por tudo aquilo que ele representou”, disse.

Também integrantes da bancada comunista na ALBA, Bobô e Zó destacaram o privilégio que tiveram de conviver com Haroldo Lima. “É uma perda irreparável de um ser humano que sempre defendeu um país mais democrático. Permanecerá vivo na nossa memória e no nosso coração”, disse Bobô. Zó, que possui 36 anos de filiação ao PC do B, lembrou a trajetória que teve ao lado do ex-deputado e destacou a luta do correligionário pela liberdade e pela democracia.

Conterrânea de Haroldo Lima, a caetiteense Ivana Bastos (PSD) revelou que o ex- parlamentar era primo carnal da sua mãe. A deputada se solidarizou com a família e recordou uma ajuda que teve dele na elaboração do seu discurso que fez na China, ao representar o Brasil através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em um evento do Brics.

Líder da bancada do PT, o deputado Marcelino Galo se solidarizou com os colegas deputados do PC do B pela perda do quadro histórico do partido. “Esse é um momento de dor. Ele era um patrimônio de todos os democratas desse país. Teve uma importância fundamental durante a ditadura militar contra os torturadores”, registrou.

Os Deputados como Josafá Marinho (Patriota), Angelo Almeida (PSB), Vitor Bonfim (PL), Fabíola Mansur (PSB), Eduardo Alencar (PSD) e Soldado Prisco (PSC) também renderam homenagens ao ex-deputado federal e prestaram solidariedade aos familiares.

Fotos: Vaner Casaes /ascom Alba

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