Defensoria Pública deve receber mais recursos, prevê indicação do deputado Hilton Coelho (PSOL)

Indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), destinada ao governador Rui Costa prevê que se amplie a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias para Defensoria Pública do Estado da Bahia, como forma de aumentar a abrangência da instituição e garantir a presença de pelo menos um defensor público em todas as comarcas do estado.

“O acesso à Justiça é um direito fundamental do ser humano, mas uma parcela significativa da população, encontra dificuldades na busca e efetivação de seus direitos ou os desconhece. A Defensoria Pública é instituição essencial. Cabe a ela assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas. A instituição é responsável pelo atendimento à população de baixa renda e que, que não podem arcar com todas as custas de um processo, muitas vezes longo e cansativo, e que em sua maioria, acaba beneficiando a parte que dispõe de recursos que lhe permitam suportar todos os atos processuais sem o comprometimento de sua subsistência”, avalia o parlamentar.

Hilton Coelho lembra que a Defensoria Pública também presta orientação jurídica, e atua na conscientização e na educação em direitos, fornecendo informações acerca dos direitos e deveres dos jurisdicionados. “A pandemia trouxe inúmeras consequências, que levam a população a buscar soluções ou amenizar os problemas, através de providências conduzidas pela Defensoria Pública. Também ocorreu um aumento por demandas relacionadas à saúde, principalmente quanto a solicitações de medicamentos ou internações, por conta do colapso enfrentado pelos sistemas de saúde público e privado, devido à crise sanitária. Diante do número de pessoas que desconhecem seus direitos básicos e da desigualdade social existente no Brasil, a atuação da Defensoria Pública deve ser a mais ativa possível. Oportunizar o acesso à Justiça com uma Defensoria forte e organizada é fundamental, o que demanda expansão e fortalecimento da instituição”, conclui o legislador.

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