Servidores públicos estaduais propõem ajustes na PEC da Reforma da Previdência Estadual
Representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), juntamente com outras entidades representativas da categoria, se reunirão com a Secretária de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Cibele Oliveira de Carvalho, e com o Secretário da Administração, Edelvino Góes, nesta sexta-feira (10), às 14 horas. O objetivo do encontro, que será realizado na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), é apresentar proposições de ajustes ao conteúdo da Reforma da Previdência Estadual (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 158).
Os pontos da PEC que estão sendo questionados pelos servidores estão relacionados à idade mínima e ao tempo de contribuição para aposentadoria; às regras de transição; à fórmula dos cálculos de tributação dos inativos e às aposentadorias especiais, sobretudo as de professores e professoras. A PEC 158 foi enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa (ALBA) em dezembro. Há previsão de que as discussões na Comissão de Constituição e Justiça comecem na próxima semana. Em seguida, a proposta seguirá para o plenário da ALBA.
